Execução Fiscal 0933783-47.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 899,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUGO FRANCISCO BAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI

OAB/MS 13211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

28/02/2025, 14:55

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS) Processo 0933783-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Francisco Baes - Sentença de fls. 48-50: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:16

Todas as movimentações(68)

Documento Digitalizado

28/02/2025, 14:55

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:43

Sentença

•22/11/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS) Processo 0933783-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Francisco Baes - Sentença de fls. 48-50: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:55

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:59

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:22

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:56

Expedição de Carta.

29/04/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:19

Outras Decisões

18/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:28

Prazo em Curso

15/02/2023, 11:01

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:34

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:34

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:34

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:34

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:01

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:36

Despacho

•18/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:19

Interlocutória

•18/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:12

Despacho

•05/11/2020, 08:07