Execução Fiscal 0934029-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.996,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCE HELENA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:21

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:21

Sentença

•06/11/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934029-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luce Helena dos Santos - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 21:31

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:07

Juntada de Informações

06/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:35

Prazo em Curso

31/05/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 10:38

Despacho

•06/11/2020, 11:29