Execução Fiscal 0934544-93.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 984,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZILDA FERREIRA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:03

Juntada de Informações

25/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zilda Ferreira Lemes - réu-revel Processo 0934544-93.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Zilda Ferreira Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:48

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:03

Juntada de Informações

25/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 03:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:29

Sentença

•22/10/2024, 15:30

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zilda Ferreira Lemes - réu-revel Processo 0934544-93.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Zilda Ferreira Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:48

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:15

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:13

Juntada de Informações

06/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 09:03

Outras Decisões

26/02/2023, 09:03

Conclusos para decisão

06/08/2018, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:49

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:11

Conclusos para decisão

10/02/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 19:28

Juntada de Mandado

29/11/2016, 14:13

Juntada de NULL

29/11/2016, 14:13

Documento Digitalizado

29/11/2016, 14:13

Juntada de NULL

21/11/2016, 13:44

Prazo em Curso

23/09/2016, 14:46

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:31

Interlocutória

•26/02/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:47

Despacho

•04/06/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 19:28

Despacho

•05/03/2012, 18:47