Execução Fiscal 0934946-91.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0934946-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gilberto Batista de Aquino - réu-revel Processo 0934946-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilberto Batista de Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:41

Registro de Sentença

06/11/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:12

Sentença

•06/11/2024, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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