Execução Fiscal 0938096-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.814,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARISETE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marisete dos Santos - réu-revel Processo 0938096-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marisete dos Santos - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:24

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:24

Sentença

•04/11/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marisete dos Santos - réu-revel Processo 0938096-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marisete dos Santos - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:44

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:46

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:15

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 14:13

Processo Desarquivado

26/02/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:40

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 08:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2022, 08:36

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:00

Prazo em Curso

26/07/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 16:39

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:50

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 12:17

Informação do Sistema

01/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:00

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 15:37

Interlocutória

•18/12/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:29

Despacho

•04/02/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 19:17

Interlocutória

•04/05/2021, 20:00

Despacho

•15/12/2020, 10:09