Execução Fiscal 0938354-90.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938354-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osmar Marques dos Santos - réu-revel Processo 0938354-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Marques dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:04

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:13

Sentença

•06/11/2024, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(42)