Execução Fiscal 0942980-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.808,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA OLIVEIRA SCHUWINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Helena Oliveira Schuwina - réu-revel Processo 0942980-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Helena Oliveira Schuwina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:53

Sentença

•29/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Helena Oliveira Schuwina - réu-revel Processo 0942980-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Helena Oliveira Schuwina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:21

Juntada de Ofício

23/10/2023, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:16

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 04:06

Informação do Sistema

14/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 20:08

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 07:25

Outras Decisões

18/04/2023, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:41

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:06

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 10:00

Prazo em Curso

30/05/2022, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2022, 22:45

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:31

Despacho

•16/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 20:08

Interlocutória

•18/04/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:46

Despacho

•11/03/2022, 14:22