Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807953-98.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.070,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 17:09

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 16:05

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:48

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 23:11

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807953-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 04:44

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 04:44

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807953-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:13

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:39

Outras Decisões

11/07/2024, 14:39

Recebidos os autos

11/07/2024, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 11:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

31/05/2024, 00:47

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2024, 11:19

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 05:39

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:47

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 10:17

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 10:16

Processo Reativado

05/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807953-98.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807953-98.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2023, 08:55

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2022, 11:14

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:21

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 01:01

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 20:33

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 20:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2022, 20:32

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:02

Assistência Judiciária Gratuita

21/02/2022, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2022, 18:07

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:21

Recebidos os autos

29/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 01:34

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 09:47

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2021, 09:46

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 19:00

Homologada a Transação

11/11/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 19:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de tipo

11/08/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:33

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 19:06

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 00:59

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 11:49

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:29

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 14:04

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 09:35

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 08:23

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2021, 08:22

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:37

Distribuído por tipo

30/04/2021, 11:08

Sentença

•11/11/2021, 19:00

Despacho

•21/02/2022, 14:02

Acórdão

•17/03/2023, 13:40

Despacho

•19/06/2023, 15:20

Despacho

•11/04/2024, 10:54

Interlocutória

•11/07/2024, 14:39