Execução Fiscal 0951636-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.418,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERONILDA RODRIGUES DOS SANTOS SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0951636-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eronilda Rodrigues dos Santos Sampaio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:53

Sentença

•29/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0951636-98.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eronilda Rodrigues dos Santos Sampaio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:29

Juntada de Ofício

26/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:18

Juntada de Ofício

22/08/2023, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:13

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 04:10

Informação do Sistema

14/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 20:13

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:54

Outras Decisões

19/04/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:08

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 11:20

Prazo em Curso

09/06/2022, 19:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:35

Despacho

•25/01/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 20:13

Interlocutória

•19/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:02

Despacho

•21/03/2022, 15:12