Execução Fiscal 0801005-63.2019.8.12.0029 - TJMS

Execução Fiscal 0801005-63.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 06:53

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0801005-63.2019.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Rafaela Silva Caldeira - Sentença de p.: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Procedeu-se o desbloqueio dos valores constritos através do sistema SISBAJUD, consoante extrato acima."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:25

Registro de Sentença

26/11/2024, 08:25

Cancelamento de Dívida Ativa

26/11/2024, 08:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:41

Sentença

•26/11/2024, 08:25

—

Arquivado Definitivamente

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Cancelamento de Dívida Ativa

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