Execução Fiscal 0801204-73.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.172,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Autor

SALETE VERISSIMO DA SILVA

CPF

Reu

SUELI DA CONCEICAO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 09:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:50

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:51

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 09:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/03/2026, 09:24

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:50

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801204-73.2019.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Eldorado - Exectda: Salete Veríssimo da Silva - É o relatório. Passo às determinações: a) Promova-se a exclusão de Sueli da Conceição Soares do polo passivo, haja vista a substituição processual ordenada à f. 53; b) Prejudicada a exceção de f. 87-90 no que tange à exclusão de Sueli da Conceição Soares do polo passivo; c) Indefiro de liberação de valores da conta de Sueli da Conceição Soares formulado às f. 87-90 pela DPE, ante ausência de comprovação do bloqueio, apesar de facultada a prova; d) Manifeste-se o exequente acerca da nulidade da presente execução fiscal, ante a ausência de título executivo, o que indica a nulidade da citação de f. 63. Após, conclusos. Intimem-s

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 22:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:54

Despacho Saneador

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:26

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 07:04

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:52

Expedição de NULL.

07/08/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:35

Prazo em Curso

24/07/2024, 16:54

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 08:34

Prazo em Curso

05/07/2024, 11:40

Prazo em Curso

05/07/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/06/2024, 20:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 09:40

Documento Digitalizado

04/06/2024, 20:53

Documento Digitalizado

04/06/2024, 20:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:11

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 04:19

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:08

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:01

Expedição de Carta.

18/10/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 12:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:32

Juntada de NULL

30/03/2022, 17:25

Juntada de Mandado

30/03/2022, 17:25

Juntada de NULL

30/03/2022, 17:25

Juntada de Mandado

30/03/2022, 17:25

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 16:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/01/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:31

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:30

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 17:57

Documento Digitalizado

22/09/2021, 17:57

Documento Digitalizado

22/09/2021, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2021, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 16:46

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 18:49

Juntada de Informações

14/05/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 18:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:00

Documento Digitalizado

10/03/2021, 13:49

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:09

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 18:04

Prazo em Curso

26/10/2020, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

22/09/2020, 17:49

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:48

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:11

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2020, 07:33

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2020, 12:41

Documento Digitalizado

12/05/2020, 14:29

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:17

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:57

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 16:22

Recebida petição inicial

03/03/2020, 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 15:55

Despacho

•13/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:42

Interlocutória

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:34

Despacho

•05/08/2024, 21:32

Despacho

•23/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:55

Despacho

•05/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:01

Interlocutória

•03/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:08

Despacho

•25/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:52

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•30/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:50

Despacho

•13/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:42

Interlocutória

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:34

Despacho

•05/08/2024, 21:32

Despacho

•23/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:55

Despacho

•05/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:01

Interlocutória

•03/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:08

Despacho

•25/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:52

Despacho

•04/09/2022, 15:14

Despacho

•19/04/2022, 14:58

Interlocutória

•11/01/2022, 16:34

Interlocutória

•14/05/2021, 18:19

Despacho

•14/09/2020, 11:11

Despacho

•03/03/2020, 16:22