Execução Fiscal 0801615-24.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.265,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

JOAO MINERVINO TRAJANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:09

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 15:09

Documento Digitalizado

03/02/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 16:24

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:55

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:09

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 15:09

Documento Digitalizado

03/02/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 16:24

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801615-24.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: João Minervino Trajano - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 22:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:55

Registro de Sentença

26/11/2024, 16:55

Documento Digitalizado

26/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:41

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/05/2024, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:38

Declarada a impenhorabilidade de bens

30/04/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:06

Documento Digitalizado

23/03/2024, 02:07

Documento Digitalizado

23/03/2024, 02:06

Documento Digitalizado

23/03/2024, 02:05

Documento Digitalizado

23/03/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/10/2023, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:32

Processo Desarquivado

04/10/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:13

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 12:17

Despacho Saneador

14/06/2021, 12:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:03

Documento Digitalizado

09/06/2021, 15:00

Documento Digitalizado

09/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 22:52

Prazo em Curso

07/06/2021, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:07

Juntada de NULL

28/04/2021, 14:15

Juntada de Mandado

28/04/2021, 14:15

Prazo em Curso

15/04/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 17:10

Documento Digitalizado

15/04/2021, 17:10

Documento Digitalizado

15/04/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 14:50

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2021, 07:33

Prazo em Curso

25/03/2021, 10:45

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2021, 16:17

Expedição de Carta.

18/01/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 09:06

Documento Digitalizado

03/12/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:45

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 22:40

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 17:40

Sentença

•26/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:41

Interlocutória

•30/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:39

Despacho

•25/03/2024, 15:23

Interlocutória

•19/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:35

Interlocutória

•14/06/2021, 12:17

Despacho

•02/12/2020, 22:40