Execução Fiscal 0807399-51.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.057,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

LUZIA ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807399-51.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Luzia Alves de Freitas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:59

Registro de Sentença

26/11/2024, 16:59

Cancelamento de Dívida Ativa

26/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807399-51.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Luzia Alves de Freitas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

29/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:16

Sentença

•26/11/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:59

Registro de Sentença

26/11/2024, 16:59

Cancelamento de Dívida Ativa

26/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 09:13

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:46

Juntada de Mandado

25/09/2024, 16:02

Juntada de NULL

25/09/2024, 16:02

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2024, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:45

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:28

Arquivado Provisoriamente

18/08/2022, 12:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/08/2022, 18:22

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 13:45

Prazo em Curso

07/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:24

Expedição de Carta.

09/02/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:10

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 07:59

Despacho

•09/02/2022, 16:10