Execução Fiscal 0809203-78.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 431,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL

Reu

EMERSON AZAMBUJA PERAL

CPF

Reu

ERLON AZAMBUJA PERAL

CPF

Reu

EDWARD AZAMBUJA PERAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL

Reu

EMERSON AZAMBUJA PERAL

CPF

Reu

ERLON AZAMBUJA PERAL

CPF

Reu

EDWARD AZAMBUJA PERAL

CPF

Reu

AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA EPP LEILOES JUDICIAIS SERRANO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:24

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:48

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 10:41

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 16:58

Todas as movimentações(335)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:24

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:48

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 10:41

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:14

Expedição de NULL.

31/01/2025, 16:23

Expedição de NULL.

31/01/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 13:32

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:14

Expedição de NULL.

17/12/2024, 12:16

Expedição de NULL.

17/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0809203-78.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Erlon Azambuja Peral, Emerson Azambuja Peral - INTIMAÇÃO, QUANTO À REAVALIAÇÃO DE FLS. 280-282 PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:24

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 16:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 15:42

Juntada de Mandado

07/10/2024, 18:50

Juntada de NULL

07/10/2024, 18:50

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 18:21

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/08/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:40

Processo Desarquivado

19/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 10:35

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:52

Documento Digitalizado

26/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:54

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:32

Expedição de NULL.

11/05/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2020, 19:26

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 16:54

Documento Digitalizado

14/02/2020, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2020, 07:17

Juntada de Mandado

06/02/2020, 13:59

Juntada de NULL

06/02/2020, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2020, 08:46

Juntada de Mandado

03/02/2020, 13:38

Juntada de NULL

03/02/2020, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2020, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:31

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 05/12/2019 06:18:01 Vara do Interior - Execução Fi.

05/12/2019, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:28

Emissão da Relação

14/11/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 15:07

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2019, 10:13

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 13:19

Documento Digitalizado

12/11/2019, 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2019, 18:01

Prazo em Curso

10/09/2019, 18:02

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:28

Emissão da Relação

06/09/2019, 18:29

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

22/08/2019, 17:35

Prazo em Curso

10/07/2019, 14:10

Documento Digitalizado

10/07/2019, 12:56

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 18:16

Recebidos os autos

09/07/2019, 16:38

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:38

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:38

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:38

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:38

Documento Digitalizado

09/07/2019, 15:45

Documento Digitalizado

09/07/2019, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 13:47

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 13:44

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 15:23

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 13:56

Juntada de Mandado

08/05/2019, 13:56

Juntada de NULL

08/05/2019, 13:56

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 07:41

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 16:31

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 22:33

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:36

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2019, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2019, 12:10

Prazo em Curso

26/03/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:33

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:31

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/09/2018, 14:47

Documento Digitalizado

13/09/2018, 14:46

Documento Digitalizado

06/09/2018, 18:11

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 26/07/2018 01:03:21 Vara do Interior - Execução Fi.

26/07/2018, 13:03

Juntada de Mandado

26/07/2018, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2018, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/07/2018, 15:48

Juntada de NULL

24/07/2018, 16:11

Juntada de Mandado

24/07/2018, 16:11

Juntada de NULL

24/07/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 12:39

Emissão da Relação

17/07/2018, 16:37

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/07/2018 01:05:41 Vara do Interior - Execução Fi.

17/07/2018, 13:05

Documento Digitalizado

17/07/2018, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2018, 08:13

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 18:16

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 17:45

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 17:43

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2018, 10:50

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 18:11

Documento Digitalizado

11/07/2018, 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2018, 15:33

Prazo em Curso

17/04/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:42

Emissão da Relação

13/04/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

16/03/2018, 17:30

Documento Digitalizado

16/03/2018, 17:29

Documento Digitalizado

16/03/2018, 13:21

Documento Digitalizado

08/03/2018, 15:03

Prazo em Curso

08/03/2018, 14:35

Recebidos os autos

06/03/2018, 13:04

Documento Digitalizado

06/03/2018, 13:04

Documento Digitalizado

06/03/2018, 13:04

Documento Digitalizado

06/03/2018, 13:04

Documento Digitalizado

06/03/2018, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2018, 17:08

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 17:07

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 17:05

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 17:04

Autos preparados para expedição

26/01/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 16:10

Conclusos para despacho

24/10/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2017, 13:51

Prazo em Curso

15/08/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 12:35

Emissão da Relação

10/08/2017, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 12:09

Autos preparados para expedição

17/07/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 17:54

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/06/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 18:34

Conclusos para despacho

31/05/2017, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2017, 12:37

Documento Digitalizado

22/05/2017, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:38

Prazo em Curso

02/05/2017, 14:50

Expedição de Carta.

02/05/2017, 14:19

Expedição em análise para assinatura

02/05/2017, 13:49

Expedição em análise para assinatura

02/05/2017, 13:49

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/03/2017, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 18:06

Conclusos para despacho

21/03/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 15:09

Prazo em Curso

22/02/2017, 14:57

Documento Digitalizado

22/02/2017, 14:55

Juntada de Mandado

22/02/2017, 14:55

Juntada de NULL

21/02/2017, 13:24

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:53

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 17:04

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 16:32

Autos preparados para expedição

07/02/2017, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/02/2017, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2017, 09:57

Prazo em Curso

16/01/2017, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

05/12/2016, 12:12

Expedição de Carta.

02/12/2016, 17:24

Expedição de Carta.

02/12/2016, 17:23

Expedição de Carta.

02/12/2016, 17:23

Expedição de Carta.

02/12/2016, 17:23

Expedição em análise para assinatura

02/12/2016, 15:08

Expedição em análise para assinatura

02/12/2016, 15:08

Autos preparados para expedição

01/12/2016, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2016, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 16:09

Despacho de recebimento da inicial

31/10/2016, 16:09

Conclusos para despacho

14/10/2016, 15:36

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 09:14

Despacho

•05/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:13

Despacho

•07/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:52

Interlocutória

•26/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:06

Despacho

•18/10/2023, 18:38

Despacho

•11/03/2022, 10:07

Despacho

•30/03/2020, 11:54

Despacho

•17/05/2019, 15:23

Despacho

•09/04/2019, 16:36

Despacho

•12/02/2019, 08:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:19

Despacho

•05/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:13

Despacho

•07/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:52

Interlocutória

•26/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:06

Despacho

•18/10/2023, 18:38

Despacho

•11/03/2022, 10:07

Despacho

•30/03/2020, 11:54

Despacho

•17/05/2019, 15:23

Despacho

•09/04/2019, 16:36

Despacho

•12/02/2019, 08:03

Despacho

•25/01/2018, 16:10

Despacho

•13/07/2017, 17:54

Despacho

•21/06/2017, 18:34

Despacho

•24/03/2017, 18:06

Despacho

•31/10/2016, 16:09