Execução Fiscal 0902557-19.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2023

Valor da Causa

R$ 526,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO DOS SANTOS DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo dos Santos Domingues - réu-revel Processo 0902557-19.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo dos Santos Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:22

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:22

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:36

Sentença

•08/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo dos Santos Domingues - réu-revel Processo 0902557-19.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo dos Santos Domingues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:22

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:15

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 14:01

Expedição de Carta.

30/03/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

04/02/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:31

Despacho

•16/02/2023, 09:52