Execução Fiscal 0907545-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.790,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO TIBURCIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Tiburcio Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907545-25.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Tiburcio Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:46

Sentença

•06/11/2024, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Tiburcio Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907545-25.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Tiburcio Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:46

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:14

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:06

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 07:55

Juntada de Ofício

21/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Juntada de NULL

17/11/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:39

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 13:20

Processo Reativado

29/10/2021, 13:19

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2020, 17:17

Expedição de Carta.

12/07/2020, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 08:08

Despacho

•04/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:30

Despacho

•07/03/2019, 08:07