Execução Fiscal 0930502-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.613,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS BORGES LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Carlos Borges Lourenco - réu-revel Processo 0930502-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos Borges Lourenco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:33

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:32

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:55

Sentença

•06/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Carlos Borges Lourenco - réu-revel Processo 0930502-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Carlos Borges Lourenco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:33

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:26

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 19:41

Despacho

•13/10/2020, 10:35