Execução Fiscal 0938270-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.527,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria de Lourdes Lima da Silva - réu-revel Processo 0938270-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Lourdes Lima da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:31

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:02

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:19

Sentença

•06/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria de Lourdes Lima da Silva - réu-revel Processo 0938270-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Lourdes Lima da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:31

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:22

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 07:13

Expedição de Carta.

11/05/2023, 19:43

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 21:14

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:37

Despacho

•06/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:21

Despacho

•15/12/2020, 10:48