Usucapião 0802210-43.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

DARIO RODELINI

CPF

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA RODELINI

CPF

Autor

VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ADMIR PAULINO DA SILVA

TERCEIRO

HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 16741·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR PICCINELLI

OAB/MS 19857·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DARIO RODELINI

CPF

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA RODELINI

CPF

Autor

VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ADMIR PAULINO DA SILVA

TERCEIRO

HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADMIR PAULINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:41

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 02:42

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:59

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 09:00

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:41

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:12

Despacho

•03/02/2025, 19:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 02:42

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:59

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:12

Prazo em Curso

05/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:23

Juntada de Ofício

30/05/2025, 17:03

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:03

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:35

Registro de Sentença

11/03/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:55:19, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

11/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 15:55

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

19/02/2025, 15:49

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dario Rodelini - Réu: Valdemir Barbosa de Vasconcelos - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Com a citação pessoal do requerido (f. 268), não há que se falar em preliminar de nulidade processual por citação irregular (f. 248), ao passo que passo a fixação dos pontos controvertidos: III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Posse; 2) Tempo da posse; 3) Natureza da posse e seus requisitos; 4) Animus domini; IV) O ônus da prova, por ausência de especificidade ou incapacidade das partes para produção, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. Intimação - ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0802210-43.2021.8.12.0002 - Usucapião -

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 11:11

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 18:57

Decisão de Saneamento e Organização

07/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:36

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:19

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:41

Prazo em Curso

26/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:22

Juntada de NULL

03/07/2024, 15:19

Juntada de Mandado

03/07/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:30

Prazo em Curso

05/02/2024, 00:21

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 00:20

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2023, 19:01

Prazo em Curso

15/12/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/12/2022, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 18:06

Emissão da Relação

16/09/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 01:06

Prazo em Curso

29/06/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2022.

14/04/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

12/04/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:30

Juntada de NULL

22/03/2022, 14:42

Juntada de Mandado

22/03/2022, 14:42

Prazo em Curso

07/03/2022, 18:53

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 14:46

Documento Digitalizado

16/02/2022, 16:18

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:18

Documento Digitalizado

15/02/2022, 17:37

Documento Digitalizado

15/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 21:00

Prazo em Curso

12/01/2022, 12:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:13

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:59

Expedição de Carta.

16/11/2021, 14:47

Expedição de Carta.

16/11/2021, 14:47

Expedição de Carta.

16/11/2021, 14:47

Expedição de Carta.

16/11/2021, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 16:25

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

21/10/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:30

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 07:47

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:47

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 18:33

Emissão da Relação

13/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 06:30

Prazo em Curso

31/08/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/08/2021, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:10

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:02

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:02

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:02

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:02

Prazo em Curso

27/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:35

Prazo em Curso

15/07/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2021, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:33

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:30

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:24

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:22

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:13

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 17:27

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:56

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 16:46

Emissão da Relação

26/03/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 10:53

Recebida petição inicial

25/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 14:30

Prazo em Curso

02/03/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2021, 03:31

Emissão da Relação

26/02/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:44

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2021, 06:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2021, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:24

Emissão da Relação

18/02/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 18:25

Despacho Saneador

09/02/2021, 18:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:12

Informação do Sistema

08/02/2021, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2021, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 08:39

Interlocutória

•07/11/2024, 18:57

Despacho

•04/12/2023, 10:01

Despacho

•13/09/2022, 18:50

Despacho

•04/04/2022, 18:30

Despacho

•07/10/2021, 18:18

Despacho

•20/09/2021, 07:47

Despacho

•25/03/2021, 10:53

Despacho

•25/02/2021, 16:44

Interlocutória

•09/02/2021, 18:25