Execução Fiscal 0800009-43.2012.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.291,26

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCA FRANCO SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA FRANCO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

OAB/MS 8·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:13

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Francisca Franco Santos, FRANCISCA FRANCO SANTOS - ME Processo 0800009-43.2012.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Francisca Franco Santos, FRANCISCA FRANCO SANTOS - ME - Vistos, etc. Homologo a desistência apresentada pelo autor e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, incis

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 06:30

Emissão da Relação

18/03/2023, 06:29

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:13

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 13:40

Documentos

Despacho

•20/10/2012, 10:50

Despacho

•17/12/2013, 11:15

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legal

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Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Francisca Franco Santos, FRANCISCA FRANCO SANTOS - ME Processo 0800009-43.2012.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Francisca Franco Santos, FRANCISCA FRANCO SANTOS - ME - Vistos, etc. Homologo a desistência apresentada pelo autor e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, incis

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 06:30

Emissão da Relação

18/03/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:04

Registro de Sentença

17/03/2023, 19:04

Extinto o processo por desistência

17/03/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:20

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 01:03

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:22

Juntada de Informações

01/12/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:51

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 12:01

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 11:15

Juntada de Informações

27/01/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 15:17

Conclusos para decisão

29/07/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 12:05

Prazo em Curso

03/06/2020, 14:04

Documento Digitalizado

03/06/2020, 14:02

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 10:07

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 09:22

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2020, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2020, 13:29

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:28

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:12

Documento Digitalizado

30/11/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:20

Prazo em Curso

06/06/2018, 17:19

Documento Digitalizado

06/06/2018, 17:18

Expedição de Ofício.

06/06/2018, 17:16

Expedição em análise para assinatura

27/02/2018, 13:48

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 18:33

Conclusos para despacho

11/05/2017, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2017, 11:23

Documento Digitalizado

03/05/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:12

Prazo em Curso

22/11/2016, 18:37

Documento Digitalizado

22/11/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2016, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2016, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 10:16

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 12:45

Autos preparados para expedição

16/07/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 08:08

Despacho Saneador

06/04/2015, 08:08

Conclusos para decisão

22/01/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2015, 10:34

Prazo em Curso

03/12/2014, 10:58

Documento Digitalizado

03/12/2014, 09:08

Prazo em Curso

06/11/2014, 16:49

Expedição de Ofício.

06/11/2014, 16:48

Autos preparados para expedição

24/10/2014, 16:18

Juntada de NULL

24/10/2014, 16:17

Documento Digitalizado

24/10/2014, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 16:16

Prazo em Curso

27/08/2014, 17:01

Expedição de Mandado.

20/08/2014, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2014, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2014, 10:26

Autos preparados para expedição

24/07/2014, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2014, 09:10

Prazo em Curso

05/06/2014, 18:21

Documento Digitalizado

05/06/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2014, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 08:50

Prazo em Curso

21/05/2014, 17:26

Expedição de Ofício.

21/05/2014, 17:25

Autos preparados para expedição

05/02/2014, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Interlocutória

•06/04/2015, 08:08

Despacho

•27/06/2017, 18:33

Despacho

•10/12/2019, 10:28

Interlocutória

•27/01/2021, 15:17

Interlocutória

•22/11/2021, 18:45

Despacho

•07/04/2022, 13:40

Interlocutória

•05/10/2022, 11:49

Sentença

•17/03/2023, 19:04