Cumprimento de sentença 0802463-96.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.654,37

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

JOSE PAULO MENDES SCIUMBATA

CPF

Autor

KALITA REJANE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA

OAB/MS 21180·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MS 13716·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:02

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 18:38

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:25

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:02

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 15:37

Prazo em Curso

30/07/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 12:10

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Registro de Sentença

14/07/2025, 14:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 12:55

Expedição de NULL.

30/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:46

Registro de Sentença

24/06/2025, 14:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:29

Prazo em Curso

21/03/2025, 19:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2025 07:36:56, Juizado Especial Adjunto Civel.

21/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 08:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/01/2025, 08:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2025 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

31/01/2025, 08:12

Juntada de Mandado

18/12/2024, 13:24

Juntada de NULL

18/12/2024, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulo Mendes Sciumbata - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802463-96.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 18:04

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2024, 18:00

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 17:52

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

26/11/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 07:28

Informação do Sistema

14/10/2024, 18:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 13:21

Sentença

•14/07/2025, 14:58

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 12:55

Sentença

•24/06/2025, 14:46