Procedimento Comum Cível 0803549-71.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 88.763,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido Garcete - Réu: Banco do Brasil S/A - Republica-se para correção dos nomes dos patronos da parte ré: " Intimação - ADV: Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803549-71.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por WILSON APARECIDO GARCETE em face do BANCO DO BRASIL S/A. Sucumbente o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 55). À Serventia para que proceda à retificação da representação processual da parte ré, consoante petição de p. 197. Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido Garcete - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803549-71.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por WILSON APARECIDO GARCETE em face do BANCO DO BRASIL S/A. Sucumbente o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 55). À Serventia para que proceda à retificação da representação processual da parte ré, consoante petição de p. 197. Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:39

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido Garcete - Réu: Banco do Brasil S/A - Republica-se para correção dos nomes dos patronos da parte ré: " Intimação - ADV: Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803549-71.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por WILSON APARECIDO GARCETE em face do BANCO DO BRASIL S/A. Sucumbente o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 55). À Serventia para que proceda à retificação da representação processual da parte ré, consoante petição de p. 197. Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido Garcete - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803549-71.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por WILSON APARECIDO GARCETE em face do BANCO DO BRASIL S/A. Sucumbente o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 55). À Serventia para que proceda à retificação da representação processual da parte ré, consoante petição de p. 197. Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:39

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:39

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de parte

04/05/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:55

Audiência tipo de audiência situação.

23/04/2024, 17:59

Audiência tipo de audiência situação.

23/04/2024, 17:59

Audiência tipo de audiência situação.

23/04/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 17:49

Processo Desarquivado

23/04/2024, 17:33

Arquivado Provisoriamente

21/11/2023, 16:23

Processo Desarquivado

17/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

17/11/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:53

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 02:58

Arquivado Provisoriamente

31/05/2022, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:52

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 22:00

Juntada de Petição de tipo

23/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2021, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2021, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:35

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 18:31

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:14

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:03

Recebidos os autos

04/08/2020, 15:32

Determinada Requisição de Informações

04/08/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 00:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2020, 18:40

Expedição de tipo de documento.

18/03/2020, 18:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/03/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 19:21

Distribuído por tipo

17/03/2020, 14:08

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 11:39

Despacho

•11/05/2022, 17:51

Despacho

•04/08/2020, 15:32