Execução de Título Extrajudicial 0806320-74.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.684,71

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 12:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:40

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

07/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 23:39

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 12:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:40

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

07/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 23:39

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 14:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:54

Juntada de tipo de documento

14/05/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:03

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:35

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0806320-74.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - "I - Recebo a emenda da inicial (fls. 76/78). II - Presentes os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil (CPC), determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial. Faculto desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 828 § 1° do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos arts. 829 e 830, ambos do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se."

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0806320-74.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Despacho de fls. 73: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de adequar os pedidos ao rito pretendido, porquanto formulou pleitos próprios da ação de execução (fls. 05, 'c') e da ação de cobrança (fls. 06, 'd'). No mesmo, prazo, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da ausência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a cobrança do débito no valor de R$ 3.008,75 (três mil e oito reais e setenta e cinco centavos), nominado como "débitos com antiga gestão", porquanto não restou comprovado que foram deliberados em assembleia, de modo que não constituem títulos executivos extrajudiciais. Intime-se. Cumpra-se."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:35

Recebidos os autos

15/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:41

Distribuído por tipo

08/11/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 18:40

Despacho

•06/06/2025, 13:34

Despacho

•22/01/2025, 16:50

Despacho

•15/11/2024, 17:08