Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806581-39.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.986,76
Órgão julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 01:23
Prazo em Curso
29/04/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:24
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 08:24
Documento Digitalizado
29/04/2026, 08:22
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 11:32
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 07:56
Prazo em Curso
04/11/2025, 17:25
Emissão da Relação
04/11/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 14:08
Prazo em Curso
18/08/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025, 06:31
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Todas as movimentações
(76)
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 01:23
Prazo em Curso
29/04/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:24
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 08:24
Documento Digitalizado
29/04/2026, 08:22
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 11:32
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 07:56
Prazo em Curso
04/11/2025, 17:25
Emissão da Relação
04/11/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 14:08
Prazo em Curso
18/08/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025, 06:31
Prazo em Curso
12/08/2025, 04:58
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
11/08/2025, 09:48
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025, 07:54
Emissão da Relação
07/08/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 10:04
Prazo em Curso
26/06/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 08:22
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 08:21
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 08:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025, 08:04
Evolução da Classe Processual
10/06/2025, 08:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 12:43
Conclusos para despacho
03/06/2025, 11:54
Processo Reativado
02/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/05/2025, 10:30
Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 05:35
Transitado em Julgado em data
23/05/2025, 05:23
Prazo em Curso
06/05/2025, 11:08
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025, 13:12
Emissão da Relação
11/04/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:58
Registro de Sentença
10/04/2025, 17:58
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/04/2025, 17:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2025, 17:58
Expedição de NULL.
10/04/2025, 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 07:30
Prazo em Curso
27/02/2025, 06:34
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025, 04:36
Emissão da Relação
26/02/2025, 04:29
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 05:57
Prazo em Curso
19/02/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 17:30
Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025, 15:06
Prazo em Curso
03/02/2025, 03:52
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806581-39.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Braz - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/02/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 06:19
Emissão da Relação
31/01/2025, 06:14
Juntada de Petição de Contestação
27/01/2025, 13:02
Prazo em Curso
07/01/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 06:33
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806581-39.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Braz - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital"
29/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 05:06
Expedição de Carta.
28/11/2024, 03:43
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 03:30
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 03:22
Emissão da Relação
28/11/2024, 03:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2024, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 18:52
Conclusos para despacho
25/11/2024, 18:41
Informação do Sistema
22/11/2024, 18:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024, 18:15
Distribuído por sorteio
22/11/2024, 17:50
Documentos
Despacho
•
09/06/2025, 12:43
Sentença
•
10/04/2025, 17:58
Sentença (Outras)
•
10/04/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 03:30
Despacho
•
27/11/2024, 18:52