Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806587-46.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.885,03

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VICTOR JORGE GUERREIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/MS 12779·CPF·Representa: Autor

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR

OAB/MS 14380·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:01

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:58

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 03:53

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:01

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 18:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:58

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 03:53

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 07:13

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:54

Processo Reativado

22/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 14:24

Prazo em Curso

24/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 10:43

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/06/2025, 19:06

Registro de Sentença

05/06/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 19:06

Expedição de NULL.

05/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:01

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 05:41

Emissão da Relação

19/03/2025, 05:35

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 06:31

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:32

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 06:09

Emissão da Relação

26/02/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 06:00

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:49

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:46

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0806587-46.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Jorge Guerreiro - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital"

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 05:06

Expedição de Carta.

28/11/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 03:22

Emissão da Relação

28/11/2024, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:52

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:35

Informação do Sistema

23/11/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

23/11/2024, 09:50

Sentença

•05/06/2025, 19:06

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 03:30

Despacho

•27/11/2024, 18:52