Procedimento Comum Cível 0800889-43.2016.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA LOUDES FLEITAS

CPF

Autor

LUCAS ISMAEL FLEITAS ACOSTA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO FLEITAS

CPF

Autor

OSCAR EMILIO FLIETAS ACOSTA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA LOUDES FLEITAS

CPF

Autor

LUCAS ISMAEL FLEITAS ACOSTA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO FLEITAS

CPF

Autor

OSCAR EMILIO FLIETAS ACOSTA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:16

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 21:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(217)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:16

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:57

Documentos

Interlocutória

•24/11/2025, 00:02

Despacho

•13/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 21:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 00:02

Despacho Saneador

24/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 06:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:01

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Loudes Fleitas - Disciplina o art. 110 do CPC que a morte de uma das partes da ação dá ensejo à sucessão processual pelos herdeiros ou seu espólio, na figura do inventariante, que têm a incumbência de representá-lo ativa e passivamente neste feito. Determino a recomposição do polo passivo pelo inventariante do espólio do falecido e dos herdeiros, devidamente qualificado na petição de f. 269/270. Retifique o cadastro no sistema SAJ. Concedo quinze dias para os interessados promoverem o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Às providências. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800889-43.2016.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:43

Documento Digitalizado

30/03/2024, 00:16

Documento Digitalizado

30/03/2024, 00:15

Documento Digitalizado

30/03/2024, 00:14

Documento Digitalizado

30/03/2024, 00:14

Documento Digitalizado

30/03/2024, 00:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2024, 00:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:22

Documento Digitalizado

04/09/2023, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 14:00

Juntada de Informações

24/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2023, 22:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 17:26

Outras Decisões

27/06/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2023, 11:12

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/02/2023, 15:23

Juntada de Ofício

07/02/2023, 15:22

Transitado em Julgado em data

23/01/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 18:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 12:42

Emissão da Relação

02/02/2018, 14:00

Autos preparados para expedição

02/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2018, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2018, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2018, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 12:41

Despacho Saneador

01/02/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2018, 17:18

Emissão da Relação

26/01/2018, 17:18

Juntada de Ofício

28/11/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 17:02

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:44

Prazo em Curso

26/10/2017, 14:30

Documento Digitalizado

26/10/2017, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 18:11

Prazo em Curso

12/09/2017, 14:43

Documento Digitalizado

12/09/2017, 08:39

Documento Digitalizado

12/09/2017, 08:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.

05/09/2017, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2017, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2017, 16:59

Emissão da Relação

04/09/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 10:33

Registro de Sentença

04/09/2017, 10:33

Julgado procedente o pedido

04/09/2017, 10:33

Conclusos para despacho

28/08/2017, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2017, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2017, 17:04

Juntada de Ofício

18/08/2017, 16:48

Prazo em Curso

09/08/2017, 12:12

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2017, 12:26

Autos preparados para expedição

07/08/2017, 12:18

Documento Digitalizado

12/07/2017, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2017, 14:00

Juntada de NULL

12/06/2017, 14:07

Juntada de Mandado

12/06/2017, 14:07

Prazo em Curso

08/06/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:11

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2017, 16:55

Autos preparados para expedição

07/06/2017, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2017, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 07:01

Prazo em Curso

05/06/2017, 13:17

Documento Digitalizado

05/06/2017, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2017, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2017, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2017, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2017, 18:10

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/05/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 18:04

Prazo em Curso

23/05/2017, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2017, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2017, 16:17

Prazo em Curso

22/05/2017, 17:40

Documento Digitalizado

22/05/2017, 09:45

Prazo em Curso

19/05/2017, 13:11

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 20:00

Expedição de Carta.

18/05/2017, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2017, 16:12

Emissão da Relação

17/05/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 15:30

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 07:00

Prazo em Curso

24/04/2017, 12:41

Prazo em Curso

19/04/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 07:30

Expedição de Carta.

18/04/2017, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2017, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 12:16

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 22:32

Conclusos para despacho

07/04/2017, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 12:05

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 09:34

Conclusos para despacho

09/03/2017, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 15:34

Documento Digitalizado

07/03/2017, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2016, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2016, 11:30

Prazo em Curso

29/11/2016, 12:44

Documento Digitalizado

29/11/2016, 11:08

Expedição de Carta.

28/11/2016, 17:35

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

25/11/2016, 16:11

Concedida a Medida Liminar

24/11/2016, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 19:15

Conclusos para decisão

21/11/2016, 19:10

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 18:44

Despacho

•04/03/2024, 12:51

Interlocutória

•27/06/2023, 17:26

Interlocutória

•01/02/2018, 12:40

Sentença

•04/09/2017, 10:33

Despacho

•11/04/2017, 22:33

Despacho

•31/03/2017, 09:34

Interlocutória

•24/11/2016, 19:15