Cumprimento de sentença 0804017-93.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.227,93

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

RENAN VURGO CARVALHO AZEVEDO

CPF

Autor

CETEPS - CENTRO DE TECNOLOGIA E DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 19:17

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 16:45

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 18:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:47

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 16:08

Interlocutória

•05/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 19:17

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 16:45

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 18:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 17:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:08

Registro de Sentença

10/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:12

Documento Digitalizado

10/02/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 14:25

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 02:46

Desapensado do processo número do processo

22/01/2026, 15:18

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 09:27

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 07:45

Informação do Sistema

06/11/2025, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2025, 17:51

Recebida petição inicial

05/11/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:03

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:09

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:10

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 16:43

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:21

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 11:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 17:18

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2025, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 19:21

Emissão da Relação

27/03/2025, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:54

Expedição de Carta.

27/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:32

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:49

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:50

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 16:49

Registro de Sentença

17/02/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:44

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Renan Vurgo Carvalho Azevedo - Réu: Rede Ceteps - Centro Tecnológico e Educação Profissional - O feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0804017-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 14:38

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:40

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 17:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:52

Prazo em Curso

24/05/2024, 17:38

Emissão da Relação

24/05/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 15:10

Expedição de Carta.

23/05/2024, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 05:30:00, 1ª Vara Cível.

15/05/2024, 14:25

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 22:16

Recebida petição inicial

23/04/2024, 22:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 17:05

Informação do Sistema

19/04/2024, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 18:36

Despacho

•05/11/2025, 19:01

Despacho

•06/10/2025, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:47

Despacho

•01/10/2025, 10:47

Interlocutória

•27/03/2025, 18:07

Sentença

•17/02/2025, 16:49

Despacho

•26/11/2024, 15:59

Despacho

•23/04/2024, 22:16