Embargos de Declaração Cível 0831441-48.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

DIEGO CARDOSO PEREIRA CARRILHO

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:27

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 17:22

Confirmada

17/02/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:10

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:27

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 17:22

Confirmada

17/02/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:56

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:10

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/02/2025, 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 13:12

Inclusão em pauta

29/01/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:59

Confirmada

07/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 12:06

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

10/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:04

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 11:56

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:55