Agravo em Recurso Especial 0908959-63.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280936/2026

25/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 280936/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280936/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:20

25/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 280936/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/02/2026, 06:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 04:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 04:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 04:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 04:33

-

•05/02/2026, 04:33