Agravo em Recurso Especial 0908959-63.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:50

Certidão

18/02/2026, 19:01

Certidão

18/02/2026, 18:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 19:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 11:41

Documento Digitalizado

05/02/2026, 11:41

Certidão

05/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 11:01

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:50

Certidão

18/02/2026, 19:01

Certidão

18/02/2026, 18:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2026, 14:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 19:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 11:41

Documento Digitalizado

05/02/2026, 11:41

Certidão

05/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 11:01

Certidão

04/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:45

Certidão

04/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:41

Certidão

04/02/2026, 09:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:45

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:14

Recurso Especial

03/02/2026, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 12:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:21

Certidão

17/11/2025, 16:59

Certidão

17/11/2025, 00:21

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:32

Certidão

06/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 16:02

Certidão

06/11/2025, 16:02

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 02:22

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 00:44

Publicação

05/11/2025, 00:01

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 09:46

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:20

Processo Dependente Iniciado

04/11/2025, 09:20