Apelação / Remessa Necessária 0908959-63.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

04/11/2025, 09:20

Incidente em Processamento

18/06/2025, 08:00

Processo Dependente Cadastrado

12/06/2025, 12:32

Processo Dependente Cadastrado

01/04/2025, 09:01

Incidente em Processamento

28/03/2025, 11:17

Certidão

17/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/03/2025, 10:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/03/2025, 10:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 14:29

Certidão

06/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(57)

Processo Dependente Cadastrado

04/11/2025, 09:20

Incidente em Processamento

18/06/2025, 08:00

Processo Dependente Cadastrado

12/06/2025, 12:32

Processo Dependente Cadastrado

01/04/2025, 09:01

Incidente em Processamento

28/03/2025, 11:17

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 15:03

Despacho

•28/11/2024, 14:33

Certidão

17/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/03/2025, 10:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/03/2025, 10:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 14:29

Certidão

06/03/2025, 14:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/03/2025, 14:26

Certidão

06/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 12:48

Certidão

06/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 01:10

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 12:33

Julgamento Virtual Finalizado

27/02/2025, 15:03

Não-Provimento

27/02/2025, 15:03

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2025, 04:23

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2025, 04:23

Publicação

26/02/2025, 00:01

Publicação

26/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2025, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2025, 13:45

Incluído em pauta para 25/02/2025 01:42:49 local.

25/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:16

Certidão

10/12/2024, 01:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2024, 10:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/11/2024, 08:26

Certidão

29/11/2024, 08:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/11/2024, 08:25

Certidão

29/11/2024, 00:41

Certidão de Publicação - DJE

29/11/2024, 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/11/2024, 00:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2024, 00:40

Publicação

29/11/2024, 00:01

Certidão

28/11/2024, 14:34

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:25

Distribuído por prevenção

27/11/2024, 18:25

Processo Cadastrado

27/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 12:29