Procedimento Comum Cível 0806552-32.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806552-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisa Kodjaoglanian Martins Molina, Jair Martins Molina - Réu: Banco Bradesco S/A, Àgora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A, Bradespar S.a. - Intimação - ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS), Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber (OAB 114095R/J), Leonardo Lobo de Almeida (OAB 72923RJ/) Processo 0806552-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Em que pese a documentação de f. 129/148, verifica-se que ainda persiste o vício junto à representação processual das rés, vez que os substabelecimentos de f. 133, 140/141 e 148 não foram devidamente assinados e, portanto, não são aptos a produzir efeitos. Assim, intimem-se as rés, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, apresentem procuração/substabelecimento em favor dos causídicos Dr. Leonardo Lobo de Almeida e Anna Carolina Penalber (indicados como publicação exclusiva - f. 128 e 94, subscritores de todas as petições das rés), sob pena de revelia, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que se trata de Ação de Cobrança movida por Elisa Kodjaoglanian Martins Molina, na qual cobra proventos (dividendos e bonificações) decorrentes da venda de ações deixadas por seu pai, Sr. Ohanes Kodjaoglanian, falecido em 05/09/2002 (f. 12). Ocorre que, ao analisar a certidão de óbito de f. 12, constata-se que a autora não é a única herdeira do "de cujus", o que nos leva a crer que não tem legitimidade para requerer a totalidade do montante. Atente-se que o alvará judicial de f. 14, expedido pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, não altera esta conclusão, porquanto referida ordem autorizou apenas a venda das ações, e não a cobrança de seus dividendos, pretensão destes autos. Assim, face ao exposto, determino a intimação da autora para que, no prazo de 15 dias, regularize o pólo ativo da ação, com a inclusão dos demais herdeiros do falecido Ohanes Kodjaoglanian. 3 - Após, conclusos para saneamento. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

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