Cumprimento de sentença 0844130-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.861,69

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Autor

NATIVA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EVERTON MONTANHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:47

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:16

Processo Desarquivado

20/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 18:12

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:30

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:42

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:47

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:19

Sentença

•10/07/2025, 15:25

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:16

Processo Desarquivado

20/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 18:12

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:30

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 10:41

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:25

Registro de Sentença

10/07/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 10:37

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/04/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:52

Registro de Sentença

26/03/2025, 09:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/03/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2025, 15:19

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0844130-34.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nativa Transportes Ltda - Ré: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Vistos etc. Diante do julgamento do agravo de instrumento interposto, que teve provimento negado (fls. 561/568), considero prejudicado o juízo de retratação previsto no artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil. Tendo em vista que foi concluída a instrução processual, não tendo sido requerida a produção de qualquer outra prova nos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais. Com o decurso de prazo, proceda-se a conclusão dos autos para sentença.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:06

Juntada de Ofício

02/09/2024, 13:22

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:57

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 13:30

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:52

Informação do Sistema

09/05/2024, 16:09

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:25

Juntada de NULL

19/03/2024, 10:21

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

27/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:12

Juntada de NULL

14/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:43

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:26

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 22:15

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:28

Despacho Saneador

14/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:49

Prazo em Curso

08/05/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

03/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:21

Prazo em Curso

26/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

20/03/2023, 09:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/03/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 20:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2022, 07:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:16

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 18:28

Despacho Saneador

10/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:45

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:31

Prazo em Curso

01/06/2022, 05:28

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 07:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2022, 10:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2021, 11:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2021, 11:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

22/10/2021, 16:54

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível.

18/10/2021, 14:17

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 06:45

Prazo em Curso

01/07/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

25/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2021, 15:38

Prazo em Curso

28/05/2021, 17:38

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:42

Emissão da Relação

24/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 22:30

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:37

Prazo em Curso

09/04/2021, 15:54

Prazo em Curso

31/03/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:34

Expedição de Carta.

29/03/2021, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

28/03/2021, 17:52

Expedição em análise para assinatura

28/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:20

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:55

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:55

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:42

Prazo em Curso

25/01/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.

22/01/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 07:35

Emissão da Relação

21/01/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:56

Informação do Sistema

13/01/2021, 00:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2021, 00:18

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 19:24

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 19:20

Sentença

•26/03/2025, 09:52

Despacho

•07/11/2024, 16:45

Despacho

•27/03/2024, 15:42

Despacho

•15/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:08

Interlocutória

•07/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:15

Despacho

•18/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:02

Interlocutória

•10/03/2023, 17:32

Interlocutória

•10/11/2022, 18:28

Despacho

•17/05/2022, 19:00

Despacho

•07/10/2021, 18:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/03/2026, 17:19

Sentença

•10/07/2025, 15:25

Sentença

•26/03/2025, 09:52

Despacho

•07/11/2024, 16:45

Despacho

•27/03/2024, 15:42

Despacho

•15/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:08

Interlocutória

•07/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:15

Despacho

•18/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:02

Interlocutória

•10/03/2023, 17:32

Interlocutória

•10/11/2022, 18:28

Despacho

•17/05/2022, 19:00

Despacho

•07/10/2021, 18:32

Despacho

•26/03/2021, 14:51

Despacho

•02/03/2021, 15:41

Despacho

•13/01/2021, 18:56