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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 99.405,39

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DURVALINO ANSELMO DA COSTA

CPF

Autor

ADEVANICE ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA

Reu

SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DURVALINO ANSELMO DA COSTA

CPF

Autor

ADEVANICE ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA

Reu

SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA IMACULADA SILVA DE MELO

CPF

TERCEIRO

LARISSA RENATA ALVES DA SILVA

TERCEIRO

JOSE MARQUES DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

TEREZA MOLMELSTET RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVAN ALVES DA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS JOSE RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:24

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:23

Processo Reativado

02/12/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:03

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:24

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:23

Processo Reativado

02/12/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:03

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 07:28

Interlocutória

•08/05/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 13:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:25

Registro de Sentença

13/08/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:51:27, 2ª Vara.

13/08/2025, 13:51

Juntada de NULL

08/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2025, 18:06

Juntada de Mandado

17/07/2025, 15:58

Juntada de NULL

17/07/2025, 15:58

Juntada de Mandado

17/07/2025, 15:58

Juntada de NULL

17/07/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 07:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 18:41

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:45

Juntada de NULL

10/07/2025, 17:45

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:45

Juntada de NULL

10/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 01:15:00, 2ª Vara.

08/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:56

Despacho Saneador

08/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:04

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Durvalino Anselmo da Costa - Diante disso, oficie-se ao INCRA para que informe sobre a situação do título definitivo do imóvel objeto da lide, bem como, a respeito da eventual existência de débitos, sendo que em caso positivo poderá encaminhar DARF diretamente aos autos, conforme requerido pelos autores. Após, Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800813-33.2023.8.12.0016 - Usucapião - intime-se a autora para manifestação, bem como para que especifique quais provas pretende efetivamente produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 13:24

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 12:33

Informação do Sistema

11/10/2024, 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:56

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 13:28

Documento Digitalizado

03/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 08:57

Prazo em Curso

02/05/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:42

Juntada de Carta precatória

29/04/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 14:24

Juntada de NULL

17/04/2024, 14:20

Juntada de NULL

17/04/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:28

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:08

Juntada de NULL

09/04/2024, 15:07

Juntada de Mandado

09/04/2024, 15:07

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

01/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 18:58

Prazo em Curso

26/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 13:17

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:56

Juntada de NULL

22/03/2024, 15:54

Juntada de NULL

22/03/2024, 15:54

Juntada de NULL

21/03/2024, 13:47

Expedição de Carta precatória.

19/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 18:45

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:44

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:44

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:44

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:44

Expedição de Carta.

19/03/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:02

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:21

Documento Digitalizado

13/03/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 17:56

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2024, 12:27

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 16:14

Juntada de Carta precatória

10/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2023.

22/12/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:36

Prazo em Curso

05/12/2023, 13:43

Prazo em Curso

05/12/2023, 13:42

Documento Digitalizado

05/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 12:31

Documento Digitalizado

16/11/2023, 12:22

Prazo em Curso

16/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:30

Expedição de Carta precatória.

15/11/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 16:47

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:48

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 12:07

Retificação de Classe Processual

29/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 15:10

Despacho

•21/11/2024, 11:15

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