Embargos de Declaração Cível 0801657-43.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELENICE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BOTACCIO

OAB/MS 27157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 06:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2025, 07:26

Certidão

15/08/2025, 07:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2025, 07:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2025, 07:25

Certidão

15/08/2025, 07:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 12:42

Certidão

04/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:41

Certidão

04/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/08/2025, 05:20

Certidão

01/08/2025, 05:20

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 03:29

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 06:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2025, 07:26

Certidão

15/08/2025, 07:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 19:55

15/08/2025, 07:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2025, 07:25

Certidão

15/08/2025, 07:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 12:42

Certidão

04/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:41

Certidão

04/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 12:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/08/2025, 05:20

Certidão

01/08/2025, 05:20

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 03:29

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 03:29

Publicação

01/08/2025, 00:01

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 06:48

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 19:55

Incluído em pauta para 30/07/2025 05:34:07 local.

30/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:52

Certidão

21/07/2025, 02:00

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 01:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/07/2025, 01:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/07/2025, 01:59

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:31

Processo Dependente Iniciado

18/07/2025, 13:31