Procedimento Comum Cível 0802069-65.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.360,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

YASMIN INSFRAN SERRANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIZA ROCHA GOMES DUARTE

OAB/MT 13030·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

23/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 17:44

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:32

Processo Reativado

14/08/2025, 18:19

Documento Digitalizado

14/08/2025, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 15:06

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:25

Todas as movimentações(58)

Juntada de Ofício

23/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 17:44

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 21:03

Despacho

•20/07/2024, 17:19

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:32

Processo Reativado

14/08/2025, 18:19

Documento Digitalizado

14/08/2025, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 15:06

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 17:55

Processo Reativado

13/05/2025, 17:54

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:53

Documento Digitalizado

13/05/2025, 17:47

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:48

Manifestação do Ministério Público

03/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Yasmin Insfran Serrano - " (...) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 216 da Lei dos Registros Públicos, julgo procedente o pedido inicial para declarar a nulidade do registro de nascimento de Yasmin Daniela Calonga, lavrado perante Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ponta Porã/MS, com o n° 71.520, à fl. 294, do livro A-165 (fls. 12/13), determinando seu cancelamento. Com efeito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, e o faço com espeque no art. 487, I, do CPC/2015. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil de Ponta Porã/MS. Expeça-se ofício dando conhecimento desta sentença ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de providências correlatas em havendo documento de identidade expedido em nome da requerente. Oficie-se à Receita Federal para cancelamento do CPF sob n. 090.932.931-17. Oficie-se também à Secretaria Municipal de Saúde para cancelamento do cartão do SUS de fl. 16." Intimação - ADV: Heliza Rocha Gomes Duarte (OAB 13030/O/MT) Processo 0802069-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 14:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 21:04

Registro de Sentença

26/11/2024, 21:03

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2024, 15:18

Manifestação do Ministério Público

14/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 17:19

Recebida petição inicial

19/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2024, 07:14

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2024, 15:41

Informação do Sistema

02/05/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:40