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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

GENY DE SOUZA VILALBA

CPF

Autor

WILSON RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ABIGAIL LUIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO WENCELSAU VILALBA

CPF

Reu

ABADIO MARQUES DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

AGUINALDO MARQUES FILHO

OAB/MS 5293·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GENY DE SOUZA VILALBA

CPF

Autor

WILSON RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ABIGAIL LUIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO WENCELSAU VILALBA

CPF

Reu

ABADIO MARQUES DE REZENDE

CPF

Reu

AGUINALDO MARQUES FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA ROZENI DE LIMA

CPF

TERCEIRO

NELSON SCHIMELFENING

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANIELA ACOSTA

TERCEIRO

MARIA CLEIDE PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAILZA OLIVEIRA BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

08/05/2026, 14:56

Juntada de Ofício

08/05/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:13

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:22

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:18

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:30

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:30

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:30

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:15

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 14:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 12:45

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 07:38

Todas as movimentações(317)

Juntada de Ofício

08/05/2026, 14:56

Juntada de Ofício

08/05/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:13

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:22

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:18

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 06:37

Interlocutória

•01/11/2025, 10:02

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:30

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:30

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:30

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:15

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 14:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 12:45

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 07:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/04/2026, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

08/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:28

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:05

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:37

Registro de Sentença

24/02/2026, 06:37

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 06:37

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2025, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 11:34

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:28

Proferida decisão interlocutória

01/11/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:31

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geny de Souza Vilalba - Réu: Abadio Marques de Rezende - 1. Analisando o processo, verifico que todos os réus e confinantes foram regularmente citados. Além disso, as Fazendas Públicas da União e Municipal já informaram que não têm interesse na causa. Por outro lado, encontra-se pendente de apreciação o requerimento formulado pela Fazenda Pública Estadual à fl. 91. 2. Assim, a fim de evitar futura nulidade, Intimação - ADV: Aguinaldo Marques Filho (OAB 5293/MS), José Ferraz de Campos (OAB 11215/MS) Processo 0840229-63.2017.8.12.0001 - Usucapião - defiro o requerimento formulado e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao processo os documentos solicitados pela procuradoria estadual. 3. Cumprida a determinação supra, independentemente de nova conclusão, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que manifeste se tem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4. Em seguida, façam os autos conclusos. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 17:24

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 07:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:48

Prazo em Curso

19/05/2023, 20:45

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2023, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 12:42

Emissão da Relação

27/04/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 04:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2022, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2022, 20:04

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 20:04

Emissão da Relação

16/05/2022, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 04:26

Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2021, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2021, 17:33

Juntada de NULL

13/12/2021, 17:11

Juntada de Mandado

13/12/2021, 17:11

Juntada de NULL

11/11/2021, 16:08

Juntada de Mandado

11/11/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:56

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:17

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 12:55

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2021, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 15:24

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:46

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 09:33

Documento Digitalizado

06/07/2021, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2021, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2021, 15:15

Juntada de NULL

31/05/2021, 15:43

Prazo em Curso

25/03/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:16

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 08:30

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2021, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2021, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 20:52

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 20:52

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 20:52

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 20:52

Prazo em Curso

27/01/2021, 18:08

Expedição de Carta.

27/01/2021, 17:39

Expedição de Carta.

27/01/2021, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2021, 12:45

Emissão da Relação

26/01/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:51

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 15:27

Documento Digitalizado

08/07/2020, 21:21

Documento Digitalizado

08/07/2020, 21:21

Documento Digitalizado

08/07/2020, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2020, 21:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2020, 11:39

Emissão da Relação

01/06/2020, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 19:15

Proferida decisão interlocutória

28/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 00:57

Conclusos para decisão

10/02/2020, 08:45

Juntada de Ofício

16/01/2020, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:07

Juntada de Informações

16/12/2019, 11:36

Prazo em Curso

29/11/2019, 16:45

Expedição de Carta.

29/11/2019, 16:44

Juntada de Ofício

28/11/2019, 12:08

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 17:18

Juntada de Ofício

26/11/2019, 17:10

Prazo em Curso

20/11/2019, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2019, 07:14

Juntada de Ofício

07/11/2019, 13:21

Prazo em Curso

30/10/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 16:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 16:00

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2019.

28/10/2019, 14:53

Prazo em Curso

02/10/2019, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 07:14

Prazo em Curso

18/09/2019, 17:03

Expedição de Carta.

18/09/2019, 17:00

Expedição de Carta.

18/09/2019, 17:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 13:04

Juntada de Ofício

16/09/2019, 12:56

Prazo em Curso

05/09/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:26

Prazo em Curso

04/09/2019, 17:01

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 17:01

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 16:22

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 17:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 20:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 07:55

Emissão da Relação

28/08/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:33

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2018, 12:27

Juntada de NULL

22/10/2018, 15:47

Juntada de Mandado

22/10/2018, 15:46

Documento Digitalizado

22/10/2018, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2018, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 21:59

Documento Digitalizado

18/10/2018, 17:17

Juntada de NULL

18/10/2018, 17:07

Juntada de Mandado

18/10/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:37

Juntada de NULL

17/10/2018, 15:13

Juntada de Mandado

17/10/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

05/10/2018, 12:53

Expedição de Ofício.

05/10/2018, 12:52

Expedição de Ofício.

05/10/2018, 12:51

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

16/08/2018, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2018, 12:55

Juntada de NULL

25/07/2018, 13:52

Juntada de NULL

25/07/2018, 13:52

Juntada de Mandado

25/07/2018, 13:51

Juntada de NULL

17/05/2018, 13:49

Juntada de Mandado

17/05/2018, 13:48

Juntada de NULL

17/05/2018, 13:48

Juntada de Mandado

17/05/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:50

Prazo em Curso

28/03/2018, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2018, 14:05

Juntada de NULL

05/03/2018, 15:51

Juntada de Mandado

05/03/2018, 15:51

Juntada de NULL

05/03/2018, 15:50

Juntada de Mandado

05/03/2018, 15:50

Prazo em Curso

22/01/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 13:13

Expedição em análise para assinatura

05/12/2017, 18:09

Emissão da Relação

05/12/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 15:31

Despacho Saneador

20/11/2017, 15:31

Conclusos para decisão

16/11/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 16:53

Despacho

•31/10/2024, 19:29

Despacho

•26/04/2023, 19:30

Despacho

•16/05/2022, 19:37

Despacho

•13/09/2021, 15:20

Despacho

•25/01/2021, 17:51

Interlocutória

•28/05/2020, 19:15

Despacho

•27/08/2019, 14:54

Interlocutória

•20/11/2017, 15:31