Cumprimento de sentença 0800313-47.2017.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 772.846,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDER VASCONCELOS GALVÃO

OAB/MS 5684·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

RUBENS CANHETE ANTUNES

OAB/MS 11331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:57

Todas as movimentações(250)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Despacho

•22/04/2024, 09:46

04/04/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:34

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvao (OAB 5684/MS), Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0800313-47.2017.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Exectdo: Paulo Fernandes - Com a efetivação da penhora, intime-se a parte executada pelo diário (através de seus advogados, conforme art. 841 do CPC) ou por mandado, caso não tenha procurador. Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará no arquivo pro-visório o resultado da penhora daqueles autos para que a exequente receba seu cré- dito. Diante deste fato, cabe à parte exequente acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores (devendo ter cer-teza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:33

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:51

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:10

Documento Digitalizado

10/09/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:57

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:57

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:07

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:33

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/04/2024, 19:05

Processo Desarquivado

18/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:22

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

24/09/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:09

Arquivado Provisoriamente

26/03/2021, 17:09

Processo Desarquivado

24/03/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:32

Arquivado Provisoriamente

13/12/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:16

Emissão da Relação

10/12/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 10:41

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/12/2019, 10:41

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:10

Prazo em Curso

26/11/2019, 16:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 08:27

Emissão da Relação

21/11/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 16:45

Despacho Saneador

11/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:41

Prazo em Curso

08/10/2019, 18:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 09:15

Emissão da Relação

03/10/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 09:50

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:56

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:51

Emissão da Relação

22/07/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 18:13

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 18:26

Juntada de Carta precatória

17/07/2019, 18:17

Prazo em Curso

05/07/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 18:37

Conclusos para despacho

24/06/2019, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 09:56

Prazo em Curso

13/06/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:50

Emissão da Relação

10/06/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2019, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2019, 17:20

Juntada de Ofício

05/06/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 10:18

Despacho Saneador

23/05/2019, 10:18

Documento Digitalizado

03/05/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:55

Informação do Sistema

26/04/2019, 07:33

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 13:40

Prazo em Curso

04/04/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 17:38

Emissão da Relação

27/03/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 08:27

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2019, 08:27

Conclusos para despacho

12/02/2019, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 14:27

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 18:06

Emissão da Relação

19/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2018, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 13:37

Emissão da Relação

17/10/2018, 16:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/10/2018, 16:06

Processo Reativado

17/10/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 07:14

Prazo em Curso

14/09/2018, 08:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2018, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2018, 08:53

Prazo em Curso

06/09/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 09:12

Emissão da Relação

04/09/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 13:45

Prazo em Curso

31/08/2018, 08:43

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 10:35

Emissão da Relação

27/08/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:10

Conclusos para despacho

13/08/2018, 19:07

Conclusos para despacho

13/08/2018, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2018, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2018, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2018, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2018, 12:11

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 13:28

Prazo em Curso

18/04/2018, 12:31

Emissão da Relação

18/04/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2018, 18:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 08:33

Emissão da Relação

19/03/2018, 20:25

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2018, 18:19

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 10:15

Emissão da Relação

22/02/2018, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:57

Registro de Sentença

19/02/2018, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2018, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2018, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2018, 12:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/01/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 09:18

Emissão da Relação

16/01/2018, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2017, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/11/2017.

24/11/2017, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2017, 10:07

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 16:11

Emissão da Relação

23/11/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2017, 09:37

Registro de Sentença

14/11/2017, 09:37

Conclusos para despacho

28/08/2017, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2017, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2017, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2017, 18:10

Prazo em Curso

07/08/2017, 18:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:15

Emissão da Relação

02/08/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 17:53

Conclusos para despacho

13/07/2017, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 11:25

Prazo em Curso

18/05/2017, 07:56

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 07:56

Juntada de Carta precatória

18/05/2017, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 07:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 13:04

Prazo em Curso

09/05/2017, 09:47

Documento Digitalizado

09/05/2017, 09:46

Expedição de Carta precatória.

09/05/2017, 08:52

Documento Digitalizado

09/05/2017, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2017, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2017, 08:40

Emissão da Relação

09/05/2017, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 18:45

Tutela Provisória

08/05/2017, 18:45

Conclusos para despacho

08/05/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 17:40

Interlocutória

•10/12/2019, 10:41

Interlocutória

•11/11/2019, 16:45

Despacho

•01/10/2019, 09:50

Despacho

•19/07/2019, 18:13

Despacho

•25/06/2019, 18:37

Despacho

•10/06/2019, 11:03

Interlocutória

•23/05/2019, 10:18

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Interlocutória

•27/03/2019, 08:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Despacho

•22/04/2024, 09:46

Interlocutória

•10/12/2019, 10:41

Interlocutória

•11/11/2019, 16:45

Despacho

•01/10/2019, 09:50

Despacho

•19/07/2019, 18:13

Despacho

•25/06/2019, 18:37

Despacho

•10/06/2019, 11:03

Interlocutória

•23/05/2019, 10:18

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Agravo

•03/05/2019, 07:39

Interlocutória

•27/03/2019, 08:27

Despacho

•15/10/2018, 18:13

Despacho

•31/08/2018, 13:45

Despacho

•20/08/2018, 11:10

Sentença

•19/02/2018, 13:55

Despacho

•05/12/2017, 18:12

Sentença

•14/11/2017, 09:37

Despacho

•14/07/2017, 17:53

Interlocutória

•08/05/2017, 18:45