Procedimento Comum Cível 0800439-86.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.480,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JORGE DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARILZA DE SOUZA BREGUEDO

CPF

TERCEIRO

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:40

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:01

Interlocutória

•02/09/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:43

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:39

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:24

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:23

Expedição de Carta.

10/11/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 21:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 09:43

Emissão da Relação

10/10/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 10:53

Despacho Saneador

02/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:11

Manifestação do Ministério Público

19/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge de Souza - Intimação da parte autora, para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da complementação do Estudo Social juntado às fls. 196/199. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800439-86.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:31

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:29

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:37

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:36

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:40

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:38

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:07

Prazo em Curso

04/03/2024, 19:21

Documento Digitalizado

04/03/2024, 19:18

Expedição de Carta.

27/02/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2023, 19:41

Manifestação do Ministério Público

27/10/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:21

Expedição de Carta.

16/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:56

Prazo em Curso

30/05/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:10

Documento Digitalizado

26/05/2023, 15:06

Documento Digitalizado

26/05/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 13:41

Juntada de Informações

17/10/2022, 19:02

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:25

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/03/2022, 14:51

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:21

Prazo em Curso

19/08/2021, 07:46

Documento Digitalizado

19/08/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:59

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:47

Prazo em Curso

12/08/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 16:18

Emissão da Relação

09/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 14:07

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 14:06

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:56

Juntada de Ofício

18/03/2021, 13:08

Prazo em Curso

16/03/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:33

Prazo em Curso

15/03/2021, 14:41

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:34

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:21

Emissão da Relação

12/03/2021, 18:32

Prazo em Curso

12/03/2021, 18:31

Documento Digitalizado

12/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/03/2021, 16:25

Juntada de Informações

08/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2020, 16:55

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:56

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:56

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:56

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:56

Juntada de Ofício

14/07/2020, 18:56

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:56

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:56

Prazo em Curso

13/07/2020, 11:57

Documento Digitalizado

13/07/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 15:50

Juntada de Ofício

29/06/2020, 10:58

Documento Digitalizado

29/06/2020, 10:58

Documento Digitalizado

22/06/2020, 19:13

Prazo em Curso

22/06/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:02

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 17:19

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 08:10

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:52

Emissão da Relação

18/05/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:49

Informação do Sistema

28/04/2020, 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2020, 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:58

Despacho

•22/05/2023, 16:09

Despacho

•25/10/2022, 18:09

Interlocutória

•25/05/2021, 14:06

Interlocutória

•11/03/2021, 16:48

Despacho

•10/06/2020, 08:10

Despacho

•18/05/2020, 15:48