Procedimento Comum Cível 0802057-79.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO GONCALVES

CPF

Autor

OSVALDO CUSTODIO DOS SANTOS 13841355889 (SAO JOSE REBOQUES)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 18:36

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 19:24

Interlocutória

•29/10/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcio Rogerio Gonçalves - Réu: Osvaldo Custodio dos Santos 13841355889 (São José Reboques) - Decisão de fls. 119/120. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802057-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:33

Outras Decisões

29/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:21

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:48

Juntada de Carta precatória

28/05/2024, 15:36

Prazo em Curso

23/01/2024, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 13:22

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/01/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:43

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:21

Emissão da Relação

15/12/2023, 16:19

Documento Digitalizado

15/12/2023, 16:17

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 12:33

Expedição de Carta precatória.

14/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:50

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:28

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:39

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:47

Expedição de Carta.

25/10/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 17:04

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 22:31

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 16:06

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 12:45:08, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 12:22

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/09/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:44

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:48

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 09:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 09:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 09:32

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 16:51

Prazo em Curso

18/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:25

Recebida petição inicial

16/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:24

Prazo em Curso

03/05/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/04/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:17

Informação do Sistema

20/03/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 14:20

Despacho

•16/08/2023, 10:25

Despacho

•22/03/2023, 14:58