Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802550-41.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE LIMA PEDROSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FOSSA

OAB/SP 236693·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:52

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 13:58

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:21

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:20

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:52

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:36

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 23:55

Interlocutória

•25/02/2025, 17:05

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 13:58

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:21

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 23:55

Registro de Sentença

25/11/2025, 23:55

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:56

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:06

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:56

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:13

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:38

Emissão da Relação

10/06/2025, 08:36

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:05

Homologado cálculo

25/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Roberto de Lima Pedrosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TRF3, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0802550-41.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/11/2024, 16:43

Documento Digitalizado

27/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 15:03

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 15:19

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2024, 18:55

Juntada de Informações

23/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:42

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:24

Registro de Sentença

29/01/2024, 08:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 13:40

Prazo em Curso

30/11/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:27

Expedição de Carta.

08/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:41

Prazo em Curso

25/10/2023, 12:15

Juntada de NULL

23/10/2023, 17:13

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:30

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:44

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 07:40

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:34

Documento Digitalizado

20/09/2023, 13:33

Documento Digitalizado

20/09/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:12

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 13:16

Tutela Provisória

12/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 11:35

Informação do Sistema

11/09/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 14:50

Sentença

•29/01/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:54

Interlocutória

•12/09/2023, 13:15