Apelação Cível 0806136-72.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ANGELITA CRISTINA DA SILVA PENA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

29/09/2025, 08:56

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2023, 16:07

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2023, 10:50

Incidente em Processamento

24/05/2023, 08:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/05/2023, 22:06

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2023, 01:54

Publicação

16/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2023, 11:11

Provimento

12/05/2023, 18:57

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 16:51

Julgado

10/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

10/05/2023, 14:00

Expedição de Relatório

08/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(38)

Incidente em Processamento

29/09/2025, 08:56

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2023, 16:07

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2023, 10:50

Incidente em Processamento

24/05/2023, 08:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/05/2023, 22:06

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 18:49

Acórdão

•12/05/2023, 18:57

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2023, 01:54

Publicação

16/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2023, 11:11

Provimento

12/05/2023, 18:57

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 16:51

Julgado

10/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

10/05/2023, 14:00

Expedição de Relatório

08/05/2023, 15:08

Publicação

02/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2023, 13:30

Inclusão em Pauta

18/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:31

Certidão

11/04/2023, 15:28

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:50

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2023, 01:49

Publicação

30/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:49

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2023, 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

21/03/2023, 01:13

Publicação

21/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 11:15

Processo Cadastrado

20/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:43