Procedimento Comum Cível 0803561-57.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.133,98

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA ROCHA

CPF

Autor

FORTUNA COMERCIO E FRANQUIAS LTDA - CHILLI BEANS

CNPJ

Reu

STRUCHEL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

DISBRALENS - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LENTES EIRELI

CNPJ

Reu

VINICUIS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIAS S/S LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Autor

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

OAB/SP 163524·CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES

OAB/SP 303856·Representa: Réu

VITOR RAMINELLI

OAB/SP 45590·Representa: Réu

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

OAB/SP 191701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELAINE APARECIDA ROCHA

CPF

Autor

FORTUNA COMERCIO E FRANQUIAS LTDA - CHILLI BEANS

CNPJ

Reu

STRUCHEL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

DISBRALENS - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LENTES EIRELI

CNPJ

Reu

VINICUIS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIAS S/S LTDA

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RICARDO SCHRATTNER

TERCEIRO

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

CASIMIRO & NASCIMENTO LIMA

TERCEIRO

MARCEL NAKAE YOSHIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Autor

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

OAB/SP 163524·CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES

OAB/SP 303856·Representa: Réu

VITOR RAMINELLI

OAB/SP 45590·Representa: Réu

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

OAB/SP 191701·CPF·Representa: Réu

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP 350953·CPF·Representa: Réu

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:09

Documento Digitalizado

13/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:43

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:28

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:09

Expedição de Carta.

10/11/2025, 14:58

Expedição de Carta.

10/11/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 17:59

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 10:17

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:09

Documento Digitalizado

13/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:43

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:28

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:28

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 10:16

Interlocutória

•07/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:09

Expedição de Carta.

10/11/2025, 14:58

Expedição de Carta.

10/11/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 17:59

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 10:17

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:05

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:08

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 21:47

Emissão da Relação

24/02/2025, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:08

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:38

Documento Digitalizado

05/02/2025, 17:18

Expedição de Carta.

05/02/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:51

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:55

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:54

Prazo em Curso

04/02/2025, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:51

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:51

Documento Digitalizado

05/12/2024, 15:03

Expedição de Carta.

05/12/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Fortuna Comércio e Franquias Ltda - Chilli Beans, Disbralens - Distribuidora Brasileira de Lentes Eireli, Struchel Comércio de Produtos Ópticos Eireli - Decisão de fls. 291. "Diante da manifestação de fl. 289/290, substituo o Perito VCP Coutinho Consultoria e Perícia Ltda e nomeio o Perito RICARDO SCHRATTNER, E-Mail: [email protected], que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo. Se for o caso, deverá o perito substituído restituir, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos. Certifique-se acerca do depósito dos honorários periciais. Em sendo necessário, Intimação - ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Leonardo Furtado Loubet (OAB 9444/MS), Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), Fábio Intasqui (OAB 350953/SP), Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524S/P), Rodrigo Rocha de Souza (OAB 191701S/P), Vitor Raminelli (OAB 45590/SP), Felipe Fernandes (OAB 303856/SP) Processo 0803561-57.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Aparecida Rocha - intime-se a parte Ré. Intime-se."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 06:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:54

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:31

Conclusos para decisão

08/11/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:50

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2023, 18:51

Prazo em Curso

20/09/2023, 04:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/09/2023, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 13:38

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:52

Juntada de Informações

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:37

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:06

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:33

Outras Decisões

25/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:10

Outras Decisões

25/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 09:06

Prazo em Curso

22/09/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

12/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 18:08

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:49

Prazo em Curso

09/08/2022, 11:06

Emissão da Relação

09/08/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 21:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 10:56

Prazo em Curso

13/06/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:41

Prazo em Curso

06/06/2022, 14:22

Expedição de Carta.

06/06/2022, 14:21

Expedição de Carta.

06/06/2022, 14:21

Expedição de Carta.

06/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2022, 14:09

Emissão da Relação

06/06/2022, 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2022, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2022, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 19:54

Prazo em Curso

12/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/05/2022, 18:46

Prazo em Curso

12/05/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 18:35

Recebida petição inicial

10/05/2022, 18:35

Informação do Sistema

14/04/2022, 09:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:09

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:20

Despacho

•21/01/2025, 17:36

Interlocutória

•18/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:59

Interlocutória

•06/03/2024, 16:55

Interlocutória

•24/08/2023, 13:38

Interlocutória

•16/03/2023, 16:37

Interlocutória

•25/11/2022, 16:22

Interlocutória

•25/11/2022, 16:10

Despacho

•08/08/2022, 21:21

Despacho

•10/05/2022, 18:35