Procedimento Comum Cível 0807576-35.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

IRANY PEREIRA FIRMINO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 11:13

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 09:29

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 15:05

Despacho

•19/08/2025, 19:12

17/04/2026, 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 11:13

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 09:29

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2026 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/04/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:05

Outras Decisões

07/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:17

Documento Digitalizado

19/01/2025, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2025, 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Autora: Irany Pereira Firmino - Ré: Maria de Fátima Pereira - Decisao de fls. 93/94. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0807576-35.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:33

Outras Decisões

29/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:40

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:14

Prazo em Curso

13/05/2024, 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 13:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 13:13

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:28

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:19

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:21

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:42

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:02

Expedição de Carta.

01/03/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 03:35

Emissão da Relação

01/03/2024, 03:32

Emissão da Relação

01/03/2024, 03:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 21:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 21:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 21:47

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 18:32

Declarada incompetência

12/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

12/01/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 12:00

Informação do Sistema

16/10/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:50

Interlocutória

•29/10/2024, 14:33

Interlocutória

•27/02/2024, 15:04

Interlocutória

•12/01/2024, 18:32

Despacho

•24/11/2023, 17:26

Despacho

•17/10/2023, 17:26