Procedimento Comum Cível 0807836-54.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

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Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 09:57

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:11

Expedição de Carta.

25/02/2026, 13:10

Expedição de Carta.

25/02/2026, 13:06

Expedição de Carta.

25/02/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:55

Todas as movimentações(265)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 09:57

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:57

Documentos

Interlocutória

•24/09/2025, 16:02

Interlocutória

•14/03/2025, 15:55

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Prazo em Curso

25/02/2026, 13:11

Expedição de Carta.

25/02/2026, 13:10

Expedição de Carta.

25/02/2026, 13:06

Expedição de Carta.

25/02/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:50

Prazo em Curso

30/09/2025, 02:29

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

26/09/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:02

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:28

Prazo em Curso

30/05/2025, 15:33

Expedição de Carta.

30/05/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 07:00

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 03:16

Prazo em Curso

24/01/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Célio Barros Neto - Em que pese as alegações de fls. 85/86, Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0807836-54.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Eliane Kull Prestes - indefiro o requerimento de citação do requerido via Whatsapp, haja vista que citação por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, ainda não está regulamentada conforme a parte final do dispositivo. Ademais, vale ressaltar que a citação por meio de whatsapp, conforme entendimento proferido pelo STJ no HC nº 641877/DF, diante da importância do ato citatório para o estabelecimento da relação jurídica processual, é autorizada somente quando for possível a comprovação da autenticidade da identidade da parte, o que não é o caso dos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para requerer o que de direito.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:04

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Célio Barros Neto - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 187. Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0807836-54.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Eliane Kull Prestes -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:24

Juntada de Carta precatória

07/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:34

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:29

Documento Digitalizado

06/05/2024, 16:16

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 08:04

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:00

Expedição de Carta.

11/03/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:16

Juntada de Informações

28/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:16

Outras Decisões

28/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 19:52

Juntada de NULL

25/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:39

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:09

Prazo em Curso

13/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:52

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:35

Expedição de Carta.

29/05/2023, 17:34

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:14

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:02

Juntada de Informações

24/04/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:02

Outras Decisões

24/04/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/02/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 17:24

Outras Decisões

11/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

17/08/2022, 13:30

Juntada de Mandado

15/08/2022, 15:38

Juntada de NULL

15/08/2022, 15:38

Prazo em Curso

05/07/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

29/04/2022, 13:47

Juntada de Mandado

29/04/2022, 13:47

Juntada de NULL

29/04/2022, 13:46

Prazo em Curso

23/03/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 16:17

Emissão da Relação

08/03/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:14

Prazo em Curso

18/01/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/01/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 20:36

Prazo em Curso

02/12/2021, 15:07

Expedição de Carta.

02/12/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 21:45

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:51

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2021, 18:49

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:20

Prazo em Curso

18/10/2021, 15:24

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:24

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 17:32

Prazo em Curso

28/09/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

25/09/2021, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 14:19

Outras Decisões

23/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:07

Prazo em Curso

12/07/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/07/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:15

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:59

Prazo em Curso

17/03/2021, 18:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:07

Emissão da Relação

15/03/2021, 18:48

Juntada de Mandado

15/03/2021, 18:46

Juntada de NULL

15/03/2021, 18:46

Prazo em Curso

05/02/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:51

Prazo em Curso

18/11/2020, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 09:08

Emissão da Relação

16/11/2020, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:31

Prazo em Curso

28/09/2020, 17:05

Expedição de Carta.

28/09/2020, 17:03

Expedição de Carta.

28/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:39

Prazo em Curso

24/08/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 09:09

Emissão da Relação

19/08/2020, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:55

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:50

Prazo em Curso

23/07/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:02

Emissão da Relação

21/07/2020, 17:48

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 00:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:25

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:06

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

28/03/2020, 22:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:39

Emissão da Relação

26/03/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:12

Prazo em Curso

14/02/2020, 17:46

Expedição de Carta.

14/02/2020, 17:44

Emissão da Relação

14/02/2020, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2020, 17:36

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2020 05:00:00, 2ª Vara Cível.

13/02/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 15:12

Despacho de recebimento da inicial

12/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:50

Prazo em Curso

10/01/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 08:07

Emissão da Relação

08/01/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:56

Informação do Sistema

19/12/2019, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2019, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:30

Interlocutória

•14/01/2025, 17:55

Despacho

•01/02/2024, 18:10

Interlocutória

•28/09/2023, 15:16

Interlocutória

•24/04/2023, 17:02

Interlocutória

•11/11/2022, 17:24

Despacho

•06/06/2022, 15:40

Despacho

•07/02/2022, 18:06

Interlocutória

•23/09/2021, 14:19

Despacho

•11/06/2021, 18:15

Despacho

•13/08/2020, 09:55

Despacho

•10/07/2020, 18:25

Despacho

•12/02/2020, 15:12

Despacho

•07/01/2020, 15:32