Procedimento Comum Cível 0806134-05.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VILMA MEIRA

CPF

Autor

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 18:58

Registro de Sentença

01/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:41

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:57

Documentos

Interlocutória

•27/07/2021, 10:04

Despacho

•15/02/2022, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 18:58

Registro de Sentença

01/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:41

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/08/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:39

Documento Digitalizado

10/07/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 16:57

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:59

Prazo em Curso

07/07/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:08

Juntada de Ofício

27/06/2025, 15:07

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

18/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:55

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:59

Documento Digitalizado

07/05/2025, 15:43

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:41

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:41

Expedição de Carta.

07/05/2025, 14:37

Documento Digitalizado

07/05/2025, 12:40

Prazo em Curso

06/05/2025, 21:34

Processo Reativado

06/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 22:35

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/04/2025, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 13:27

Despacho Saneador

17/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:40

Informação do Sistema

07/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:13

Documento Digitalizado

27/02/2025, 12:16

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:04

Documento Digitalizado

26/02/2025, 14:56

Documento Digitalizado

26/02/2025, 14:13

Prazo em Curso

25/02/2025, 21:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 19:03

Despacho Saneador

07/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição e documentos retro juntados. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 23:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação das partes embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 742/746. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2024, 18:05

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 739. "Vistos etc. Rejeito a impugnação aos honorários periciais de f. 728/730. Anoto que a perícia não se resume a uma simples vistoria, contando, ainda, o tempo de confecção do laudo e resposta aos quesitos. Ademais, mostra-se dentro dos valores fixados em outros processos da mesma natureza. Portanto, homologo a proposta de honorários de f. 725. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida para, em 15 dias, depositar nos autos sua os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a questão do ônus da prova (invertido) a ser apreciado quando do julgamento. Feito o depósito, às providências para a perícia nos termos da decisão de saneamento. Intimem-se."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 05:00

Despacho Saneador

08/11/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Manifeste-se o perito, em 15 dias, sobre a impugnação aos seus honorários. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 03:33

Emissão da Relação

31/10/2024, 03:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:56

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (fls. 725). Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:15

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:28

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:54

Prazo em Curso

14/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vilma Meira - Réu: TG Centro-oeste Empreendimentos Imobiliários - Decisão de fls. 709. "Vistos etc. Ciente do julgamento retro. Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 437/443, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência. N Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806134-05.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/08/2024, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:40

Despacho Saneador

12/08/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas p

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/0 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806134-05.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE NÃO C Acórdão - Apelação Cível nº 0806134-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE NÃO C Acórdão - Apelação Cível nº 0806134-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: TG Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0806134-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 07:09

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:22

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:23

Prazo em Curso

25/01/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2023, 15:53

Prazo em Curso

13/01/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:09

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:34

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:51

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

05/08/2022, 09:19

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:51

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:08

Prazo em Curso

14/07/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

12/07/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:07

Prazo em Curso

21/06/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:14

Prazo em Curso

20/05/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/05/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:35

Prazo em Curso

18/02/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

16/02/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 06:50

Prazo em Curso

09/09/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

03/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2021, 18:05

Prazo em Curso

25/08/2021, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:41

Prazo em Curso

27/07/2021, 17:36

Emissão da Relação

27/07/2021, 17:35

Expedição de Carta.

27/07/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 10:04

Despacho Saneador

27/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2021, 12:56

Informação do Sistema

26/07/2021, 10:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:05

Despacho

•18/05/2022, 15:27

Despacho

•10/06/2022, 17:11

Despacho

•12/07/2022, 16:48

Despacho

•03/08/2022, 14:47

Sentença

•24/11/2022, 19:09

Acórdão

•20/05/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 12:34

Interlocutória

•12/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:59

Despacho

•30/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 03:33

Interlocutória

•08/11/2024, 19:20

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•27/07/2021, 10:04

Despacho

•15/02/2022, 19:38

Despacho

•18/05/2022, 15:27

Despacho

•10/06/2022, 17:11

Despacho

•12/07/2022, 16:48

Despacho

•03/08/2022, 14:47

Sentença

•24/11/2022, 19:09

Acórdão

•20/05/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 12:34

Interlocutória

•12/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:59

Despacho

•30/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 03:33

Interlocutória

•08/11/2024, 19:20

Despacho

•13/12/2024, 15:26

Interlocutória

•07/02/2025, 19:03

Interlocutória

•17/03/2025, 13:27

Despacho

•31/03/2025, 18:23

Despacho

•30/06/2025, 13:50

Despacho

•08/07/2025, 14:28

Sentença

•01/12/2025, 18:58