Procedimento Comum Cível 0809131-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:37

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:07

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:50

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:22

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:06

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:37

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:07

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:50

Prazo em Curso

16/01/2026, 15:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:22

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:59

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:27

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:26

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:25

Expedição de Carta.

12/12/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 17:11

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:17

Proferida decisão interlocutória

12/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:38

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:44

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:11

Juntada de NULL

30/06/2025, 15:53

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 12:42

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:15

Prazo em Curso

13/05/2025, 01:22

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:41

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:39

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 00:15

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 01:01

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:06

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

29/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Carlos Henrique Carvalho Otero - Decisão de fls. 68/71. "Deixo de designar audiência de conciliação por ser pouco provável acordo nessa espécie de ação antes da realização da perícia. Depreende-se dos fatos alegados na exordial que não podem ser comprovados apenas documentalmente, sendo essencial a realização de perícia. Nomeio perito o Médico Dr. João Antônio de Oliveira, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo ([email protected]). Arbitro desde já os honorários periciais em 01 (um) salário mínimo, devendo o INSS depositar o valor, no prazo máximo de 15 dias. A parte Autora deverá, se assim o desejar, formular quesitos, bem como indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. Em relação ao INSS, os quesitos são os que, previamente, foram depositados neste Juízo: “HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A): a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a) i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo; QUESITOS ESPECÍFICOS PARA PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU NO CASO DE O AUTOR JÁ RECEBER AUXÍLIO-ACIDENTE E PRETENDE O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? O assistente técnico do INSS também já indicado previamente será o Dr. George Evandro Barreto Martins, CRM 4333/MS, médico perito do INSS. As partes deverão ser intimadas da data designada para a perícia, por meio de seus Patronos. Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres. No mesmo prazo, apresente o INSS proposta de acordo, dando-se vista à parte autora. Após, caso não se concretize acordo, a parte Requerida deverá ser citada para ofertar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe. As intimações ao INSS deverão ser dirigidas à Procuradoria Federal (Rua Zuleide Perez Tabox, n. 336, centro, nesta cidade), por meio de mandado. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0809131-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a justiça gratuita. Int."

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Prazo em Curso

31/01/2025, 18:37

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:36

Prazo em Curso

31/01/2025, 18:34

Emissão da Relação

31/01/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 17:39

Tutela Provisória

16/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Henrique Carvalho Otero - Manifeste-se a parte Autora acerca da certidão de fl.61. Int. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0809131-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 17:28

Informação do Sistema

23/10/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 11:20

Documentos

Interlocutória

•12/12/2025, 14:17

Interlocutória

•16/01/2025, 17:39

Despacho

•28/10/2024, 17:59

04/02/2025, 00:00