Cumprimento de sentença 0809885-92.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.532,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:35

Juntada de Informações

06/05/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 09:45

Despacho Saneador

05/05/2026, 09:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:35

Juntada de Informações Sniper

26/03/2026, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 22:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/03/2026, 22:21

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(120)

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:35

Juntada de Informações

06/05/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 09:45

Despacho Saneador

05/05/2026, 09:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:35

Juntada de Informações Sniper

26/03/2026, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 22:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/03/2026, 22:21

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:35

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:34

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:29

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:51

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 15:09

Outras Decisões

25/11/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 21:40

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:32

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:04

Expedição de Carta.

06/10/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:52

Juntada de Informações

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

09/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:08

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:11

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:01

Prazo em Curso

27/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:54

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:32

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:40

Expedição de Carta.

23/04/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 12:58

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 17:37

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 15:20

Convertida monitória em título executivo

02/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:02

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Postalis - Instituto de Previdência Complementar - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0809885-92.2024.8.12.0021 - Monitória - Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar o débito com honorários de 5%, ciente que, em caso de pagamento, ficará isenta das custas e, em caso de não pagamento e não oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, seguindo-se o procedimento de cumprimento de sentença e incidindo a multa de 10 % e honorários de 10% caso não haja o pagamento voluntário.

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:53

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:27

Expedição de Carta.

16/12/2024, 15:27

Documento Digitalizado

16/12/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:46

Recebida petição inicial

13/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2024, 07:11

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Postalis - Instituto de Previdência Complementar - Réu: Sergio Adriano de Souza - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0809885-92.2024.8.12.0021 - Monitória - Vistos etc. Indefiro a gratuidade à parte autora, pois o artigo 51 do Estatuto do Idoso não se aplica a ela, entidade de previdência complementar, mas às entidades de atendimento a que se referem o artigo 48, seu parágrafo único, e seguintes, ou seja, entidades que prestam serviços de atendimento social, de lazer, de reestruturação de vínculo familiar, de assistência religiosa, saúde e até fornecimento de acomodações e vestuário, conforme o caso. Ademais, o fato de a pessoa ser aposentada ou pensionista, por si só, não significa tratar-se de pessoa idosa (aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, viúva ou viúvo pensionistas com menos de 60 anos etc.), de modo que a autora não presta serviço exclusivo a idoso e, ainda, serviço esse apenas de previdência complementar e, como se vê da inicial, de empréstimo oneroso, o que só a desqualifica para a gratuidade. Intime-se a parte autora, portanto, para, em 15 dias, recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 14:36

Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 04:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 04:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 04:21

Informação do Sistema

14/11/2024, 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 12:20

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 09:45

Interlocutória

•26/03/2026, 22:21

Interlocutória

•25/11/2025, 21:40

Interlocutória

•03/10/2025, 17:47

Despacho

•22/04/2025, 15:29

Interlocutória

•02/04/2025, 15:20

Despacho

•13/12/2024, 16:46

Interlocutória

•27/11/2024, 14:36