Agravo em Recurso Especial 0866805-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 158.740,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 9ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Inválido · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

VAGNER MINATELLI

CPF

Autor

CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - SICREDI

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

CNPJ

Reu

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Réu

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE

OAB/MS 16108·

Partes do Processo(7)

VAGNER MINATELLI

CPF

Autor

CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - SICREDI

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

CNPJ

Reu

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Réu

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE

OAB/MS 16108·CPF·Representa: Réu

FILIPE ALEXANDRE BLOCH

OAB/MS 22328·CPF·Representa: Réu

SAMIRA PAOLA BUTARELLI

OAB/MS 24811·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA SESTITO NETO

CPF·Representa: Réu

ROSEMIR ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de VAGNER MINATELLE

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2025, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:48

CPF

·

Representa: Réu

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 18:48

Sentença

•24/10/2025, 18:48