Procedimento Comum Cível 0806570-61.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JESSICA APARECIDA CORREA DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Processo Reativado

10/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:06

Decisão de Saneamento e Organização

09/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(130)

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:20

Documentos

Interlocutória

•10/08/2021, 17:30

Despacho

•02/09/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Processo Reativado

10/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:06

Decisão de Saneamento e Organização

09/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a Agravo em Recurso Especial nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Realizada Distribuição do processo por V Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Recorrido: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 1786 Recurso Especial nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Recorrido: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 1786 Acórdão - Recurso Especial nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Recorrido: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 1786 Recurso Especial nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Embargada: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco Davi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Embargada: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco Davi Embargos de Declaração Cível nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) Embargada: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco Davi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806570-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Advogado: Francisco David Veras Rocha (OAB: 17865A/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - Acórdão - Apelação Cível nº 0806570-61.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica Aparecida Corrêa de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Apelação Cível nº 0806570-61.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:22

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 19:37

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 11:20

Prazo em Curso

13/01/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:13

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:48

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:50

Prazo em Curso

19/07/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:05

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 06:52

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:07

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:36

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 12:23

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2021, 10:39

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:43

Prazo em Curso

16/09/2021, 15:04

Expedição de Carta.

16/09/2021, 15:03

Emissão da Relação

16/09/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 17:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

13/08/2021, 14:29

Documento Digitalizado

13/08/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 17:30

Tutela Provisória

10/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:17

Informação do Sistema

10/08/2021, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2021, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 12:05

Despacho

•24/02/2022, 19:44

Despacho

•18/05/2022, 15:19

Despacho

•21/06/2022, 14:05

Despacho

•15/07/2022, 14:07

Sentença

•24/11/2022, 19:13

Despacho

•11/12/2025, 15:22

Acórdão

•11/12/2025, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 15:22

Interlocutória

•09/04/2026, 18:06